quarta-feira, 29 de abril de 2026

CAETANO FERNANDES DE CARVALHO

 


CAETANO FERNANDES DE CARVALHO, foi  o primeiro administrador do município de Assú, situado na Mesorregião do Oeste do Estado do Rio Grande do Norte,  criado pelo Alvará de 3 de julho de 1783,  que concedeu à povoação de SÃO JOÃO BATISTA DA RIBEIRA DO ASSÚ, o título de Vila denominada de VILA NOVA DA PRINCESA, com juizado  ordinário e um Senado da Câmara, o qual foi criado pelo Desembargador ouvidor geral da Paraíba, ANTONIO PHILIPE DE ANDRADE BREDOREDE, em 1790, e foi confirmado pela Resolução do Conselho Geral da Província, este foi extinto em  31  de janeiro de 1834,  em sessão realizada no dia  25 de outubro de 1831, presidida  por  MANOEL PINTO DE CASTRO, nascido em 30 de agosto de 1774  e falecido em 02 de agosto de 1850, que lhe  deu foros de Câmara Municipal. Foi instalado em 11 de agosto de 1788, com o nome de VILA NOVA DA PRINCESA. porém, não se tem o nome do primeiro administrador, somente consegui descobrir através de  um documento no Instituto Histórico  e Geográfico do Rio Grande do Norte, que  em 01 de janeiro de 1802, 14 anos depois,  aparece o nome de CAETANO FERNANDES DE CARVALHO, que governou até 1803,  quando passou o comando para o ALFERES JOSÉ JOAQUIM DE ARRUDA CÂMARA. Porém, o município comemora sua data de emancipação política erroneamente, em 16 de outubro de 1845, quando a cidade conquistou à categoria de Vila Porém, o município comemora sua data de emancipação política erroneamente, em 16 de outubro de 1845, quando a cidade conquistou à categoria de cidade, assim sendo, se tornando a primeira cidade potiguar, sendo que a segunda foi São José de Mipibu, na mesma data, sendo que Assú, foi através da Lei número  124 e São José de Mipibu foi a de nº 125, veja a seguir os nomes dos administradores do Assú até 1845

1 – CAETANO FERNANDES DE CARVALHO – 1803

2 – ALFERES JOSÉ JOAQUIM DE ARRUDA CÂMARA – 1803

3 – CAPITÃO MANOEL ANTONIO DE MACEDO – 1804

4 – JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO – 1806

5 – CAPITÃO MANOEL ANTONIO DE MACEDO  - 1810 – 2ª vez

6 – FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS – 1813

7 – JOSÉ JOAQUIM BEZERRA CAVALCANTE – 1814

8 – CAPITÃO-MÓR – FRANCISCO DANTAS CAVALCANTE – 1817

9 – PONCIANO BARBALHO BEZERRA – 1821

10 – GONÇALO LINS WANDERLEY – 01/01/1822

11 – JOSÉ JOAQUIM BEZERRA CAVALCANTE , 2ª vez – 01/01/1824

12 – ALFERES LEANDRO BEZERRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - 01/01/1825

13 – JOAQUIM DA SILVEIRA BORGES – 1826

14 – TENENTE JOSÉ VARELA BARCA – 1826

15 – FRANCISCO DE SOUZA CALDAS – 1827

16 – GABRIEL SOARES RAPOSO DA CÂMARA – 1828

17 – CEL MANOEL LINS BANDEIRA – 1829

18 – MAJOR ANTONIO BARBALHO BEZERRA – 1833

19 – CEL. MANOEL LINS WANDERLEY – 1840

20 – TENENTE CORONEL BERNARDO FERREIRA LIMA - 1841

21 – Dr. LUIZ GONZAGA DE BRITO GUERRA – 1845

LEI Nº 124 , DE 16 DE OUTUBRO DE 1845

 


LEI Nº 124 , DE 16 DE OUTUBRO DE 1845

– Elevando á categoria de Cidade a Villa Nova da Princeza, com a denominação de Cidade do Assú.

O Dr. Casimiro José de Moraes Sarmento, Presidente da Província do Rio Grande do Norte. Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléa Legislativa Provincial decretou, e eu sanccionei a Lei seguinte:

Artigo Unico. Fica elevada á categoria de Cidade a Villa Nova da Princeza, patria do finado Senador Francisco de Brito Guerra, com a denominação de Cidade do Assú; e revogada qualquer disposição em contrario.

Mando, portanto a todas as Autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumprão e fação cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretario interino desta Provincia a faça imprimir, publicar e correr. Palacio do Governo do Rio Grande do Norte, 16 de Outubro de 1845, vigesimo quarto da Independencia e do Imperio.

(L. S.) Dr. Casimiro José de Moraes Sarmento.

Lei da Assembléa Legislativa Provincial, que V. Exc. Houve por bem sanccionar, elevando á categoria de cidade a Villa Nova da Princeza, com a denominação de Cidade do Assú.

Para V. Exc. Ver.

João Ferreira Nobre a fez.

Publicada e sellada nesta Secretaria do Governo do Rio Grande do Norte aos 16 de Outubro de 1845. O Secretario interino – José Nicacio da Silva.

Registrada á folhas 178 do livro primeiro de semelhantes. Secretaria do Governo do Rio Grande do Norte, em 17 de Outubro de 1845 – O Segundo Escripturario.

José Martiniano da Costa Monteiro.  (Silveira, 1995; 09).